TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA neoPDV DIGITAL
Neste documento explicamos como funcionam os nossos serviços e o que acontece com as suas informações quando você utiliza o sistema neoPDV DIGITAL, operada pela POS2Go informática S.A., inscrita no CNPJ sob nº. 33.458.383/0001-03 (“neoPDV”). Se mesmo assim ficar alguma dúvida, entre em contato conosco para esclarecimentos, por meio de nossos canais de atendimento.
Caso não esteja de acordo com estes Termos e Condições ou suas eventuais alterações, você deve se abster de utilizar o sistema. A utilização dos serviços disponibilizados implica aceitação e adesão irrestrita às condições estabelecidas neste documento.
O sistema neoPDV DIGITAL, disponível para acesso pelo site https://app.neopdv.com.br, possibilita a criação, pelo usuário, de um acesso ao sistema para realizar gestão do seu negócio, desde que observados todos os termos e condições aqui estipulados.
O sistema do usuário ficará hospedada no ambiente tecnológico da neoPDV, que permite o gerenciamento dos produtos, estoque e vendas por meio do Dashboard do sistema.
Cadastro
Para utilizar nossos serviços, o usuário, por meio de seu responsável legal, deve fazer um cadastro prévio, informando o nome, email e telefone celular para contato e segmento de atuação, além de cadastrar um nome de usuário e senha para acesso às funcionalidades do sistema.
A senha de acesso ao sistema deve ser mantida em sigilo. O usuário é o único e exclusivo responsável pelo acesso de seus funcionários, prepostos e/ou terceiros à sua conta no sistema, sendo que todo acesso realizado com o login e senha de acesso do usuário será considerado um acesso legítimo realizado pelo usuário.
A licença concedida é para uso do sistema exclusivamente pelo usuário e para os fins estabelecidos neste termo. O usuário não adquire, pelo presente contrato, qualquer direito de propriedade intelectual relativamente aos sistemas ou qualquer parte dela, nem terá, em nenhuma hipótese, acesso ao código fonte dos softwares que a compõem, que é e permanecerá a todo tempo propriedade intelectual da neoPDV.
É terminantemente proibido ao usuário (a) ceder, emprestar, sublicenciar, distribuir, comercializar ou de qualquer forma transferir a licença de uso do sistema a terceiros; (b) permitir o acesso de terceiros não cadastrados ao sistema; e/ou (c) reproduzir, copiar, modificar, fazer engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, adaptar ou traduzir o código fonte do sistema ou incorporá-las a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros.
O usuário se responsabiliza integralmente perante a neoPDV e terceiros por qualquer infração à propriedade intelectual causada por seus sócios, administradores, empregados, colaboradores, subcontratados e/ou terceiros relacionados direta ou indiretamente ao contratante, hipótese em que a neoPDV poderá suspender de imediato o acesso pelo contratante ao Sistema e rescindir o presente contrato por justa causa, sem prejuízo do ressarcimento, pelo Usuário, das perdas e danos incorridos pela neoPDV.
A neoPDV poderá, a qualquer tempo, disponibilizar novos produtos para utilização pelo Usuário, mediante simples comunicação por escrito, inclusive mediante notificação no sistema. A utilização de quaisquer dos novos produtos pelo Usuário implicará a adesão automática aos termos e condições específicos a eles aplicáveis.
Proteção de dados pessoais
Todos os dados recebidos pela neoPDV são armazenados de forma segura, em sistema de tecnologia no estado da arte, com monitoramento constante e acesso apenas por pessoas autorizadas, em estrita conformidade com a legislação aplicável. No entanto, mesmo com a adoção das devidas medidas de segurança, a neoPDV não assegura que atos ilícitos não sejam cometidos por terceiros, não podendo, portanto, ser responsabilizada por eventual destruição, alteração, vazamento ou uso inadequado de informações ilicitamente obtidas por terceiros.
Caso o titular solicite a correção ou atualização de dados, se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, restrinja seu uso ou exija a exclusão de seus dados pessoais dos bancos de dados do usuário e/ou da neoPDV e seus parceiros, o usuário deverá comunicar a neoPDV para que tome as providências necessárias, sendo certo, contudo, que, nesses casos, a neoPDV poderá ficar impossibilitada de fornecer seus serviços.
A neoPDV coleta dados e informações cadastrais do Usuário, que incluem dados pessoais de seus representantes, para viabilizar a prestação dos serviços decorrentes do uso do seu sistema. Tais dados cadastrais também podem ser utilizados para facilitar ou aprimorar a forma de prestação dos serviços, realizar análises e pesquisas, gerenciar o relacionamento e as comunicações com os contratantes, responder a demandas e reclamações, testar e aprimorar a integridade dos sistemas da neoPDV e para divulgação de seus produtos e serviços e de seus parceiros. Os dados também são utilizados para cumprimento de obrigações legais e regulatórias da neoPDV e para quaisquer outras finalidades razoavelmente necessárias ou relativas ao relacionamento entre a neoPDV e o Usuário.
Na máxima extensão permitida por lei, o Usuário desde já autoriza a neoPDV a utilizar as informações cadastrais a que vier a ter acesso em razão do uso do seu sistema para quaisquer fins, inclusive comerciais, e para formação de banco de dados, bem como sua divulgação a qualquer título, desde que de forma generalizada e não individualizada. Para maior clareza, a autorização aqui prevista diz respeito a dados cadastrais do Usuário e pessoas a ele relacionadas. Em nenhuma hipótese a neoPDV utilizará e/ou divulgará os dados obtidos junto às credenciadoras, subcredenciadoras, instituições de pagamento e/ou instituições financeiras, ou o resultado dos serviços de conciliação realizados por intermédio do sistemaneoPDV a terceiros, salvo quando exigido por ordem judicial ou demanda de autoridade competente.
A coleta e uso dos dados e informações para os propósitos aqui estabelecidos é essencial para o uso do sistema. Caso o Usuário ou quaisquer de seus representantes manifeste intenção de que a neoPDV cesse a utilização de seus dados e informações, a utilização do sistema pode não ser possível, hipótese em que seu acesso poderá ser suspenso por justa causa, a critério da neoPDV, mediante prévia comunicação ao Usuário.
A neoPDV se compromete a manter os dados e informações do Usuário e de seus representantes em estrita conformidade com a legislação aplicável e apenas pelo tempo necessário para os propósitos aqui declarados
Propriedade intelectual
A identidade visual do sistema, assim como as marcas, logomarcas, nomes de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos da neoPDV presentes no sistema são de propriedade exclusiva da neoPDV.
A utilização do sistema não confere ao usuário qualquer direito sobre essa propriedade intelectual, tampouco lhe concede qualquer direito ao software, aplicativo ou funcionalidade empregados no sistema.
É expressamente vedado:
copiar ou alterar de qualquer forma propriedade intelectual da neoPDV;
realizar engenharia reversa, descompilação ou atividades semelhantes; e
remover, ocultar ou alterar qualquer bloqueio ou mecanismo de segurança existente que restrinja o acesso a determinada funcionalidade.
Disponibilidade do aplicativo
Procuramos manter o sistema disponíveis em tempo integral, mas imprevistos podem levar a interrupções ou falhas no acesso. Não podemos garantir, portanto, a disponibilidade ininterrupta do sistema.
A neoPDV se reserva o direito de, a qualquer tempo, retirar o sistema do ar ou alterar o seu conteúdo, sem que caiba ao usuário qualquer direito de indenização.
Cookies
Durante a utilização do sistema algumas informações podem ser retidas por meio de ferramentas automáticas de coleta de dados, como endereço IP, ações realizadas, funcionalidades acessadas, data e horário de acesso. Com isso, conseguimos melhorar a experiência de acesso do usuário, tornando-a personalizada.
A coleta de cookies pode ser desabilitada no seu navegador, mas essa opção pode tornar a experiência de acesso ao sistema menos interessante, pois algumas das funcionalidades poderão ser prejudicadas.
Prazo
Os serviços permanecerão em vigor, com relação ao Usuário, na data de seu cadastro para adesão e permanecerá pelo período de vigência do plano contratado e eventuais renovações.
O Usuário poderá requerer o cancelamento dos serviços a qualquer tempo, sem justa causa.
A neoPDV poderá suspender seus serviços para determinado Usuário, sem justa causa e sem qualquer penalidade, mediante notificação por escrito ao contratante com antecedência mínima de 5 dias.
Sem prejuízo das demais hipóteses previstas neste documento, o Usuário poderá ter seu acesso imediatamente bloqueado por justa causa, mediante simples comunicação nesse sentido, nas seguintes hipóteses:
(i) ocorrência de ato de força maior ou caso fortuito que comprovadamente impeça a execução deste contrato;
(ii) descumprimento ou cumprimento irregular de quaisquer das obrigações não sanado no prazo de 5 dias contados do recebimento, pelo Usuário, de notificação por escrito nesse sentido;
(iii) reincidência no descumprimento de obrigações previstas neste contrato;
(iv) caso o Usuário venha a comprometer, por qualquer forma, a imagem da neoPDV.
Alterações
Estes Termos e Condições de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo pela neoPDV, com entrada em vigor de forma imediata. Eventuais modificações serão divulgadas no sistema.
Em caso de não concordância com as alterações introduzidas, você deve se abster de utilizar os serviços da neoPDV.